CONFIRA A NOTA NA ÍNTEGRA:
O Delegado Municipal de Sobral que a esta subscreve, vem com o devido respeito perante V. Excelências prestar esclarecimento a população, bem como aos representantes diretos da mesma que tomam assento no poder legislativo Municipal quanto a limitação da quantidade de Boletins de Ocorrência realizados nesta Delegacia de Polícia:
1. O Delegado mencionado supra assumiu a Delegacia Municipal de Sobral em novembro de 2013, sendo que recebeu o prédio com um volume significativo de procedimentos em atraso, devoluções do M.P. requisitando diligências, bem como requisições para instauração de procedimentos.
2. Na época a Delegacia contava com o três funcionários dedicados exclusivamente a realização de Boletins de Ocorrência, sendo dois inspetores de polícia e uma funcionária terceirizada.
3. Em meados de dezembro, eclodiu o movimento Polícia Legal, onde os inspetores tiveram que ficar restritos as suas funções típicas, não sendo permitido aos mesmos a realização de B.O.s. Neste meio tempo, a funcionária terceirizada entrou de licença médica e logo após deu início a seu processo de aposentadoria.
4. Como decorrência, houve a necessidade de movimentar escrivães para atender a demanda de B.O.s, ou seja, dois dos três que haviam na Delegacia de Polícia ficaram na incumbência de registro de ocorrências. A consequência direta é que houve um aumento de procedimentos atrasados que se somaram aos já existentes, o que ocasionou uma recomendação do Ministério Público de Sobral para que os prazos procedimentais fossem cumpridos.
5. Nunca é demais lembrar que, quando um Inquérito Policial atrasa, estando um delinquente preso preventivamente, a consequência direta é sua liberação por excesso de prazo, ou seja, se um assaltante, a exemplo, estiver recolhido e por ventura o procedimento que apura o fato delituoso atrasar, aquele infrator retornará ao seio da sociedade e voltará delinquir.
6. Ressalte-se que, atualmente, a Delegacia de Polícia possui apenas três computadores operacionais, ou seja, ainda que exista pessoal suficiente para realização do trabalho, o que não é o caso, o mesmo fica limitado a quantidade de computadores disponíveis. Ressalte-se que a Delegacia possui cinco computadores que apresentaram defeito e foram enviados para conserto no Departamento de Informática da Polícia Civil.
7. Assim, considerando as razões expostas, a decisão de, temporariamente, limitar o atendimento de Boletins de Ocorrência pela parte da manhã, não foi fruto de negligência ou mesmo qualquer tipo de capricho por parte desta Autoridade Policial, mas uma necessidade que se mostra fundamental para sanar o déficit de procedimentos que se vinham acumulando por anos.
8. Saliente-se que a medida, ainda que tenha causado o lamentável desagravo da população, surtiu o efeito esperado, isto é, em três semanas, cerca de duzentos Inquéritos Policiais foram remetidos à justiça. Não é demais lembrar que estes procedimentos estão indiciando traficantes, assaltantes, homicidas, estelionatários, entre outros, percorrendo, desta forma, o caminho para que a Justiça possa ser feita.
9. Vale ressaltar que, atualmente, a situação foi normalizada estando os B.O.s sendo registrados tanto pela manhã quanto pela tarde. Sem mais para o momento, estamos nos colocando à disposição desta casa, bem como da população para quaisquer maiores esclarecimentos.
Sobral, 11 de julho de 2014
Bel. RAUL TESSIUS SOARES
DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL
0 comentários:
Postar um comentário