O ministro Herman Benjamin, integrante do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e relator do processo que se refere às investigações da “Operação Expresso 150”, recebeu a denúncia formal do Ministério Público Federal (MPF) contra três desembargadores cearenses, investigados sob a suspeita de terem formado uma organização criminosa que vendia habeas corpus e liminares nos plantões do Tribunal de Justiça do Ceará.
A denúncia foi formulada pelo vice-procurador da República, Luciano Mariz Maia e aponta os magistrados como autores de crime de corrupção passiva, cuja pena varia de dois a 12 anos de prisão, além do pagamento de multa. Foram denunciados os desembargadores Sérgia Maria Mendonça Miranda (está afastada das funções), Francisco Pedrosa Teixeira (também afastado) e Valdsen da Silva Alves Pereira (requereu aposentadoria). Também foram denunciadas outras 11 pessoas, entre elas, nove advogados.
O procurador dividiu a denúncia em quatro partes. Na primeira, ele fez um resumo da “Operação Expresso 150”, que se originou de uma investigação da PF, iniciada em julho de 2013, sobre o tráfico de drogas no Ceará e que se deparou com um suposto esquema de venda de decisões judiciais envolvendo os desembargadores do TJCE.
“Conversas telefônicas revelaram que pessoas presas (traficantes de drogas ligados à facções criminosas) e advogados locais se articulavam em “acertos” com desembargadores, em nítidos atos de corrupção, visando a expedição de alvarás de soltura ou provimento judicial favorável”, assinalou Luciano Maia. Veio, então, a descoberta do crime instalado na maior instância da Justiça cearense. Cada alvará ou liminar era “vendido” em média por R$ 150 mil, daí a operação ter recebido o batismo de “Expresso 150”.
Sérgia Miranda
No “primeiro núcleo” da denúncia, o procurador se atém ao envolvimento da desembargadora Sérgia Miranda no crime. Afastada do cargo e investigada pela Polícia Federal, ela é acusada de venda de liminares a traficantes de drogas e outros bandidos, como assaltantes e sequestradores em seus plantões no Tribunal de Justiça do Ceará. Outra acusação constante na denúncia revela que Miranda beneficiou criminosamente um escritório de advocacia que representava juridicamente uma empresas do ramo de construção e imobiliária que havia entrado em estado de falência.
Trata-se do caso em que a desembargadora despachou uma liminar e ordenou, indevidamente (em um de seus plantões), o pagamento de um cheque no valor de R$ 1.119.932,01 (hum milhão, cento e dezenove mil, novecentos e trinta e dois reais e um centavo) ao escritório “Sampaio Tavares Consultoria Advocacia”, que, na época, em maio de 2013, havia prestado serviços advocatícios à massa falida da empresa Simcol – Sociedade Imobiliária e Construtora Ltda.
Ainda de acordo com a denúncia, Sérgia Miranda tinha como principal comparsa seu então namorado e companheiro, Frankraley Oliveira Gomes, que fazia o papel de intermediário entre a magistrada e os advogados dos traficantes interessados ou empresas interessados na “compra” das liminares e solturas.
Segundo a denúncia, faziam parte deste “núcleo” comandado pela desembargadora e seu namorado os advogados Michel Coutinho Sampaio, Carlos Eduardo Miranda de Melo, Mauro Rios e Jéssica Simão Albuquerque Melo. “O comércio de decisões judiciais era ostensivamente discutido entre os integrantes do grupo via mensagens eletrônicas transmitidas nas vésperas de plantões à cargo da desembargadora. Essas tratativas detalham as condutas dos advogados em árduas articulações em prol de criminosos via mensagens eletrônicas transmitidas na véspera dos plantões da desembargadora”.
Francisco Pedrosa
O segundo “núcleo” criminoso, segundo o procurador da república, era chefiado pelo desembargador Francisco Pedrosa Teixeira, com a participação da companheira dele, Emília Maria Castelo Lira, que atuava como intermediadora com os advogados Michel Sampaio Coutinho, Adaílton Freire Campelo, Marcos Paulo de Oliveira e Jéssica Simão Albuquerque de Melo, “responsáveis pelo oferecimento de vantagens em troca de decisões judiciais, sob a coordenação de Michel Sampaio”, diz a denúncia.
“O comércio de decisões judiciais era ostensivamente discutido em mensagens trocadas no aplicativo WhatsApp, nas proximidades dos plantões à cargo do desembargador Francisco Pedrosa Teixeira, em que era acompanhado por Emília Maria Castelo Lira, que não tinha qualquer vínculo funcional com o Tribunal de Justiça, mas circulava com desenvoltura nas dependências do gabinete de seu companheiro, atendendo pedidos e informações sobre decisões, antes mesmo de publicadas, aos advogados do esquema”, relata o procurador.
Em uma das conversas gravadas pela Polícia Federal, com a devida autorização judicial, é travado um diálogo entre a mulher do desembargador e a advogada Jéssica Albuquerque de Melo em que o beneficiado com a soltura mediante propina ao desembargador foi o bandido Francisco Ediverto Amaro Honório, seqüestrador e assaltante de bancos que tinha como comparsas outros delinqüentes bastante conhecidos no meio policial do Ceará, como Francisco Márcio Perdigão, o “Barriga”; e Alexandro de Sousa Ribeiro, o “Alex Gardenal”. A quadrilha pagou e foi solta.
Valdsen Pereira
O terceiro e último “núcleo” criminoso instalado na sede do Tribunal era chefiado, segundo o procurador, pelo desembargador Valdsen da Silva Alves Pereira, que tinha como seu principal comparsa o advogado José Joaquim Matheus Pereira, conhecido no meio jurídico e policial locais como “Zé Galinha”.
Valdsen aparece como mentor de um esquema criminoso em que vendia literalmente liminares em seus plantões para candidatos reprovados em concursos públicos. A denúncia conta que ele teria recebido propina milionária para conceder ações judiciais a, pelo menos, 200 candidatos reprovados no concurso para ingresso nas fileiras da Polícia Militar do Ceará. De um só candidato, identificado como Francisco Cilas Teixeira, o desembargador embolsou R$ 107 mil, com a intermediação do advogado “Zé Galinha”.
Por fim, a investigação descobriu que nos dados fiscais do magistrado, referentes ao ano de 2013, período em que ele tirava plantões no TJCE, teria recebido a quantia de R$ 850 mil, em espécie em propinas, de acordo com investigação da PF e relatado na denúncia do MPF.
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